Inaptidão não é apenas dívida
A inaptidão por omissão está relacionada à falta de declarações ou escriturações. Um CNPJ também pode possuir débitos, restrições estaduais ou municipais e outras pendências que precisam ser avaliadas separadamente.
Como organizar a regularização
O levantamento deve indicar exatamente o que falta em cada período.
- Consultar situação cadastral e fiscal.
- Listar declarações e escriturações omitidas.
- Reconstruir faturamento, folha e movimentação quando necessário.
- Transmitir obrigações na ordem tecnicamente adequada.
- Conferir multas, débitos e restabelecimento do cadastro.
Regularidade cadastral e fiscal são diferentes
Entregar as obrigações pode resolver a causa da inaptidão, mas não significa que todos os débitos ou certidões estejam regularizados. O relatório final deve separar cada frente.
Este material é informativo e pode ser atualizado. A aplicação tributária, trabalhista ou societária depende da análise dos documentos e da situação específica da empresa.